O objetivo deste artigo é fornecer informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI) para que você possa tomar uma decisão sobre se tornar um. Antes de entrarmos no assunto, é importante esclarecer alguns pontos.
O que é o MEI?
O MEI é a categoria de empreendedor que reúne as características de microempresa e empreendedor individual. Trata-se de um empreendedor que tem um negócio próprio, mas que ainda não atingiu o tamanho de empresa que requer o registro na Receita Federal como ME ou MPE.
De acordo com matéria do InfoMoney (2022) “São 19.373.257 de empresas, das quais 13.489.017 são de microempreendedores (69,6% do total)”.
Para ser um MEI, é necessário ter um CNPJ, um valor de faturamento anual de até R$ 81.000 (oitenta e um mil reais) e ter até 1 funcionário contratado. Porém, há algumas categorias que não podem ser MEI como dentistas, advogados, médicos, entre outros. Confira aqui as ocupações que se enquadram como MEI.
Quais os benefícios do MEI?
Os principais benefícios do MEI são a facilidade de abertura do negócio, a isenção de impostos federais (INSS, PIS, Cofins e IPI) e a possibilidade de contribuir com o FGTS.
Além disso, o MEI tem acesso a linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, e pode participar de licitações por meio do Simples Nacional.
Se eu for um MEI, posso contratar funcionários?
Sim. O empreendedor que se enquadra no MEI pode contratar até 1 (um) funcionário.
Quanto vou pagar de impostos?
O empreendedor MEI deve pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor do documento varia de acordo com a atividade:
- Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS)
- Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS)
Se eu for um MEI, posso emitir nota fiscal?
Sim. O MEI pode emitir nota fiscal para todas as operações realizadas.
Por que é importante contar com um contador?
É recomendável que o empreendedor contrate um contador para o seu negócio mesmo que ele se enquadre no MEI, pois ele ainda terá um maior controle sobre as finanças da empresa.
Quer saber mais sobre o MEI? Entre em contato com a nossa Contabilidade e tire todas as suas dúvidas!